Termos de Uso

O Ativaê é fornecido pela Salmag Consultoria, CNPJ 06.007.519/0001-88, situada na Rua Brumadinho 868, Belo Horizonte, MG, Brasil. Estes termos regem a contratação e o uso do software de gestão patrimonial, locações, faturamento e ordens de serviço.

O serviço inclui cadastro de bens, controle de calibração, portal de clientes, documentos e fotos, histórico de movimentações, checklists e romaneios. As faturas de locação produzidas pelo sistema são relatórios da operação do cliente: não equivalem, por si só, a notas fiscais nem realizam cobrança bancária.

O contratante deve ter capacidade legal e autorização para representar a empresa. Deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e autorizar os acessos de sua equipe e clientes. Não compartilhe senhas.

Os dados são separados por empresa, com acessos conforme o perfil. Os administradores da empresa gerenciam sua equipe e aprovam clientes do portal. O fornecedor possui acesso administrativo BPO para operação e suporte, sujeito à confidencialidade e às regras de proteção de dados.

É proibido inserir conteúdo ilícito, violar direitos de terceiros, tentar acessar dados de outras empresas, explorar vulnerabilidades ou usar o sistema para atividades abusivas. Não insira prontuários, dados de pacientes ou outros dados sensíveis desnecessários à gestão de equipamentos.

O teste padrão dura 14 dias, sem cartão, com até 30 bens e 2 usuários de equipe. O portal de clientes não consome vagas da equipe. Ao término do teste sem contratação, novos cadastros ficam bloqueados; os dados existentes não são automaticamente apagados pelo encerramento do teste.

Essencial: até 50 bens e 2 usuários. Profissional: até 300 bens e 6 usuários. Enterprise: bens e usuários sem limite numérico de plano. O acesso BPO do fornecedor não consome vaga de usuário. Condições especiais dependem de acordo expresso.

Bens e usuários ilimitados não significam armazenamento, tráfego ou processamento ilimitados. O uso deve ser compatível com a finalidade do serviço; necessidades excepcionais de infraestrutura serão avaliadas com o contratante antes de qualquer alteração comercial.

Os valores mensais são R$ 149,00 (Essencial), R$ 349,00 (Profissional) e R$ 790,00 (Enterprise). No anual, pago antecipadamente, aplica-se desconto de 25%: R$ 1.341,00, R$ 3.141,00 e R$ 7.110,00, respectivamente. Os valores mensais equivalentes no anual são apenas referências, não parcelas mensais.

A contratação paga e a integração com a Paddle ainda estão em preparação. Iniciar o teste gratuito não autoriza cobrança. Quando a contratação estiver disponível, a periodicidade, o total, eventuais tributos, a renovação e as condições aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da compra.

Quando implementadas assinaturas recorrentes, a renovação seguirá o período mensal ou anual escolhido, até cancelamento. Mudanças de preço ou plano serão comunicadas previamente e não alterarão retroativamente um período já pago. A inadimplência poderá suspender funcionalidades, respeitados os direitos legais e as condições informadas na contratação.

Quando a integração estiver ativa, as compras realizadas por esse canal serão processadas pela Paddle como revendedora e Merchant of Record, responsável pelo processamento de pagamentos, tributos aplicáveis e atendimento relativo a pagamentos e reembolsos. O suporte do software continuará com a Salmag Consultoria.

Para as compras realizadas por esse canal, aplica-se a declaração: “Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns”. Esta declaração não significa que a integração já esteja ativa.

Oferecemos garantia comercial de reembolso integral em até 7 dias corridos contados da primeira compra paga, inclusive na contratação anual. Solicite pelo contato publicado, identificando a compra. A garantia não limita direitos obrigatórios previstos em lei.

Cancelar a renovação não é o mesmo que pedir reembolso. Fora da garantia e sem hipótese legal ou contratual de devolução, o cancelamento impede a próxima renovação e o acesso segue até o fim do período pago. A política de cancelamento e reembolso detalha o procedimento.

O software é disponibilizado como serviço e não há transferência de sua propriedade intelectual. Os dados inseridos continuam pertencendo ao contratante ou aos respectivos titulares. O contratante é responsável por sua exatidão, pela base legal de tratamento e por ter autorização para anexar arquivos e colher assinaturas.

Manutenções, falhas de conexão e indisponibilidade de terceiros podem afetar o acesso. O fornecedor adotará medidas razoáveis de segurança e continuidade, sem prometer funcionamento ininterrupto. Não há acordo de nível de serviço específico, salvo contratação expressa.

Históricos e termos finalizados têm restrições de alteração para preservar a rastreabilidade. O sistema auxilia a operação, mas não substitui inspeções técnicas, certificações de calibração, assessoria contábil ou validação jurídica de documentos. Assinaturas desenhadas na tela não são, por si só, certificados digitais ICP-Brasil.

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Antes do encerramento, solicite ao suporte orientação para obter os dados da empresa. Pedidos de exclusão serão avaliados considerando obrigações legais, direitos de terceiros e preservação de registros de auditoria; não há promessa de retenção permanente.

O fornecedor responde pelas obrigações que lhe cabem, sem excluir responsabilidades ou garantias que não possam ser afastadas por lei. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive a LGPD e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor. Controvérsias serão tratadas no foro legalmente competente, preservado o foro do consumidor quando aplicável.

Atualizações destes termos serão identificadas pela data da versão e comunicadas quando relevantes. Para dúvidas, suporte e solicitações, entre em contato pelo e-mail ou telefone publicados nesta página.